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I
- DISPOSITIVOS MÉDICOS NÃO ACTIVOS
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DIRECTIVA
93/42/CEE, |
Relativa aos dispositivos médicos |
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| DECRETO-LEI
nº 273/95, de 23 de Outubro (D.R. nº 245/95, I-A) |
Transpõe a Directiva 93/42/CEE. Alterado pelo Decreto-Lei nº 30/2003, de 14 de Fevereiro |
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| PORTARIA
nº 136/96, de 3 de Maio (D.R. nº 103/96, I-B) |
Aprova as normas técnicas relativas ao fabrico, comercialização e entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios, bem como as regras aplicáveis à sua classificação. Revogada pelo Decreto-Lei nº 30/2003, de 14 de Fevereiro |
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| DIRECTIVA
2000/70/CE, de 16/Novembro/2000 (J.O. nº L313, de 13/Dezembro/2000) |
Altera a Directiva 93/42/CEE em relação aos dispositivos que integrem derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos |
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| DIRECTIVA
2001/104/CE, de 07/Dezembro/2001 (J.O. nº L006, de 10/Janeiro/2002) |
Altera a Directiva 93/42/CEE visando incluir no seu âmbito de aplicação os dispositivos que incluam como parte integrante substâncias derivadas de sangue ou de plasma humanos |
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| DECRETO-LEI
nº 30/2003, de 14 de Fevereiro (D.R. nº 38/2003, I-A) |
Transpõe as Directivas 98/79/CE, 2000/70/CE e 2001/104/CE, que alteram a Directiva 93/42/CEE e reformula o regime-regra dos dispositivos médicos constante do Decreto-Lei nº 273/95, de 23 de Outubro. Revoga a Portaria nº 136/96, de 3 de Maio |
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| DIRECTIVA
2003/12/CEE, de 03/Fevereiro/2003 (J.O. nº L028, de 04/Fevereiro/2003) |
Reclassifica os implantes mamários no âmbito da Directiva 93/42/CEE |
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| DIRECTIVA
2003/32/CEE, de 23/Abril/2003 (J.O. nº L105, de 26/Abril/2003) |
Introduz especificações pormenorizadas relativamente aos requisitos estabelecidos na Directiva 93/42/CEE, no que diz respeito a dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal |
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| DECRETO-LEI
nº 259/2003, de 21 de Outubro (D.R. nº 244/2003, I-A) |
Transpõe a Directiva 2003/12/CEE |