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X
- GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS
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DIRECTIVA
94/62/CE, |
Relativa a embalagens e resíduos de embalagens |
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| DESPACHO
nº 242/96 da Ministra da Saúde, de 05 de Julho |
Classificação dos resíduos hospitalares |
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| PORTARIA
nº 335/97, de 16 de Maio (D.R. nº, I-B) |
Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos |
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| DECRETO-LEI
nº 239/97, de 09 de Setembro (D.R. nº 293/97, I-A) |
Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão dos resíduos |
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| DECRETO-LEI
nº 366-A/97, de 20 de Dezembro (D.R. nº 208/97, I-A) |
Transpõe a Directiva 94/62/CE |
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| PORTARIA
nº 29-B/98, de 15 de Janeiro (D.R. nº 12/98, I-B) |
Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às embalagens não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não utilizáveis |
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| PORTARIA
nº 792/98, de 22 de Setembro (D.R. nº, I-B) |
Aprova o modelo de mapa de registo de resíduos industriais |
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| PORTARIA
nº 961/98, de 10 de Novembro (D.R. nº, I-B) |
Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia das operações de armazenamento, tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais, resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de resíduos |
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| DECRETO-LEI
nº 407/98, de 21 de Dezembro (D.R. nº, I-A) |
Estabelece as regras relativas aos requisitos essenciais da composição das embalagens |
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| DESPACHO
nº 7415/99 da Ministra do Ambiente |
Aprova os modelos de declaração de dados estatísticos relativos a embalagens usadas e embalagens reutilizáveis |
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| DIRECTIVA
2004/12/CE, de 11/Fevereiro/2004 (J.O. nº47, de 18/ Fevreiro/2004) |
Relativa a embalagens e resíduos de embalagens. Altera a Directiva 94/62/CE, de 20 de Dezembro de 1994 |