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II
- DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTÁVEIS ACTIVOS
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DIRECTIVA
90/385/CEE, |
Aproxima as legislações dos estados-membros respeitantes aos dispositivos médicos implantáveis activos |
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| DECRETO-LEI
nº 44/93, de 20 de Fevereiro (D.R. nº 43/93, I-A) |
Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a colocação em serviço dos equipamentos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, terapêutica e investigação clínica |
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| DECRETO-LEI
nº 78/97, de 07 de Abril (D.R. nº 81/97, I-A) |
Transpõe a Directiva 90/385/CEE, com as alterações introduzidas, na parte respeitante aos dispositivos médicos implantáveis activos, pelas Directivas 93/42/CEE e 93/68/CEE. Revoga o Decreto-Lei nº 44/93, de 20 de Fevereiro |
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| PORTARIA
nº 342/97, de 21 de Maio (D.R. nº 117/97, I-B) |
Aprova as normas técnicas que estabelecem as regras de fabrico, comercialização e colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos |
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