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III - DISPOSITIVOS MÉDICOS PARA DIAGNÓSTICO IN-VITRO

DECRETO-LEI nº 306/97,
de 11 de Novembro
(D.R. nº 261/97, I-A)

Estabelece o regime jurídico de colocação no mercado dos dispositivos médicos para diagnóstico in-vitro

DIRECTIVA 98/79/CE,
de 27/Outubro/1998
(J.O. nº L331, de07/Dezembro/1998)



Relativa aos dispositivos médicos
para diagnóstico in-vitro

DECRETO-LEI nº 189/2000,
de 12 de Agosto
(D.R. nº 186/2000, I-A)


Transpõe a Directiva 98/79/CE

DECRETO-LEI nº 311/2002,
de 20 de Dezembro
(D.R. nº 294/2002, I-A)



Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 189/2000