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VI
- CONTRATAÇÃO PÚBLICA
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DIRECTIVA
93/36/CEE, |
Coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento. Revogada pela Directiva 2004/18/CE, de 31 de Março de 2004 |
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| DECRETO-LEI
nº 55/95, de 29 de Março (D.R. nº 75/95, I-A) |
Transpõe as Directivas 92/50/CEE e 93/36/CEE e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis. Revogado pelo Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho |
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| PORTARIA
nº 415/98, de 20 de Julho (D.R. nº 165/98, I-B) |
Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos públicos de aprovisionamento para o estabelecimento de condições de fornecimento de bens e serviços no sector da saúde. Revogada pela Portaria nº 1176-A/2000, de 14 de Dezembro |
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| DECRETO-LEI
nº 197/99, de 08 de Junho (D.R. nº 132/99, I-A) |
Transpõe as Directivas 592/50/CEE, de 18 de Junho, 93/36/CEE, de 14 de Junho e 97/52/CE, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como a contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços. Revoga o Decreto-Lei nº 55/95, de 29 de Março |
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| PORTARIA
nº 1176-A/2000, de 14 de Dezembro (D.R. nº 287/98, I-B, Suplemento) |
Alarga a competência do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde na celebração de contratos públicos de aprovisionamento para o fornecimento de bens e serviços no sector da saúde. Revoga a Portaria nº415/98, de 20 de Julho |
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| DECRETO-LEI
nº 104/2002, de 12 de Abril (D.R. nº 86/2002, I-A) |
Aprova o regime de aquisição de bens por via electrónica por parte dos organismos públicos |
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| DECRETO-LEI
nº 86/2003, de 26 de Abril (D.R. nº 97/2003, I-A) |
Define normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas |
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| RESOLUÇÃO
DO CONSELHO DE MINISTROS nº 111/2003, de 12 de Agosto (D.R. nº 185/2003, I-B) |
Aprova o Programa Nacional de Compras Electrónicas |
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| DIRECTIVA
2004/18/CEE, de 31/Março/2004 (J.O. nº L134, de 30/Abril/2004) |
Relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços |