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IX - SISTEMA PORTUGUÊS DA QUALIDADE

DECRETO-LEI nº 56/91,
de 14 de Outubro
(D.R. nº 236/91, I-A)

Aprova a nova orgânica do
Instituto Português da Qualidade

DECRETO-LEI nº 234/93,
de 02 de Julho
(D.R. nº 153/93, I-A


Cria o Sistema Português da Qualidade (SPQ). Revogado pelo Decreto-Lei nº 4/2002,
de 4 de Janeiro

DECRETO-LEI nº 04/2002,
de 04 de Janeiro
(D.R. nº 3/2002, I-A)



Aprova o novo enquadramento jurídico do
Sistema Português da Qualidade (SPQ).
Revoga o Decreto-Lei nº 234/93, de 2 de Julho